1. Objetivo
O Projeto Reconexão Familiar é uma iniciativa social gratuita da Agazul Nox, empresa de investigação privada, destinada exclusivamente a localizar pais, filhos ou irmãos de pessoas em vulnerabilidade financeira que não podem pagar por serviços de investigação. O projeto opera com recursos limitados e não garante resultados.
2. Elegibilidade
2.1. O projeto é restrito a pessoas físicas que comprovem, via formulário, não possuir condições financeiras para contratar serviços de investigação privada.
2.2. Apenas casos envolvendo pais (pai ou mãe), filhos (filho ou filha) ou irmãos (irmão ou irmã) serão aceitos. Outros graus de parentesco não são elegíveis.
2.3. A Agazul Nox pode solicitar documentos (ex.: comprovante de renda, declaração de vulnerabilidade) para verificar a elegibilidade.
2.4. Menores de 18 anos só podem participar por meio de um responsável legal.
2.5. Casos com informações falsas, já resolvidos ou com intenções comerciais serão desqualificados.
3. Processo de Solicitação e Seleção
3.1. O solicitante deve preencher o formulário em www.agazulnox.com.br/institucional/reconexao-familiar com informações completas, verdadeiras e detalhadas sobre o parente desaparecido (pai, mãe, filho, filha, irmão ou irmã).
3.2. Todas as solicitações serão analisadas por uma equipe jurídica, considerando:
- Veracidade e completude das informações.
- Viabilidade de investigação.
- Condição socioeconômica do solicitante.
3.3. Apenas um número limitado de casos será selecionado, a critério exclusivo da Agazul Nox.
3.4. Apenas solicitantes selecionados serão contatados, via telefone ou e-mail fornecido.
3.5. A Agazul Nox pode recusar ou interromper qualquer caso, sem justificativa, especialmente se houver suspeita de má-fé.
3.6. Após a aprovação da solicitação, o solicitante será notificado sobre os Termos de Serviço, que deverão ser aceitos para conceder plenos poderes à Agazul Nox para prosseguir com a pesquisa de localização do parente desaparecido. A aceitação dos Termos de Serviço é obrigatória para o início das investigações.
4. Gratuidade Absoluta
4.1. O Projeto Reconexão Familiar é 100% gratuito. A Agazul Nox não cobra taxas, contribuições ou quaisquer valores, nem autoriza terceiros a fazê-lo.
4.2. Qualquer tentativa de cobrança, oferta de serviços pagos em nome do projeto, ou uso do nome “Reconexão Familiar” ou da marca Agazul Nox para fins comerciais é considerada fraude.
4.3. Solicitantes ou terceiros que tentem lucrar com o projeto (ex.: cobrando terceiros, vendendo serviços, usando o projeto para autopromoção) enfrentarão ações judiciais, incluindo denúncias criminais por estelionato, uso indevido de marca ou fraude.
4.4. A Agazul Nox não cobre custos adicionais (ex.: despesas de viagem, taxas de terceiros), que são de responsabilidade do solicitante, se aplicável.
4.5. Denúncias de tentativas de cobrança devem ser enviadas para [email protected].
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. A Agazul Nox não garante a localização do parente desaparecido (pai, mãe, filho, filha, irmão ou irmã) nem quaisquer resultados das investigações.
5.2. A empresa não se responsabiliza por:
- Informações falsas, incompletas ou imprecisas fornecidas pelo solicitante.
- Desfechos adversos ou consequências das investigações.
- Danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, decorrentes do projeto.
5.3. O solicitante reconhece que os resultados dependem de fatores fora do controle da Agazul Nox, como registros disponíveis ou complexidade do caso.
5.4. O projeto não substitui investigações policiais ou judiciais, e solicitantes devem registrar boletins de ocorrência e buscar apoio oficial.
6. Conduta do Solicitante
6.1. O solicitante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, limitadas a pais, filhos ou irmãos desaparecidos.
6.2. É expressamente proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas.
- Usar o projeto para fins ilícitos, comerciais ou fraudulentos.
- Cobrar terceiros em nome do projeto ou da Agazul Nox.
- Exigir atendimento, prioridade ou resultados garantidos.
- Assediar, ameaçar ou difamar a equipe da Agazul Nox.
6.3. Violações resultarão na exclusão da solicitação e podem levar a ações judiciais, incluindo denúncias por estelionato, difamação ou uso indevido de marca.
6.4. O solicitante deve agir com ética e respeito em todas as interações.
7. Proteção contra Uso Indevido
7.1. Qualquer tentativa de lucrar com o projeto, cobrar terceiros ou usar o nome “Reconexão Familiar” ou da marca Agazul Nox para fins pessoais ou comerciais é uma violação grave.
7.2. A Agazul Nox tomará medidas legais contra:
- Uso indevido do nome do projeto ou da marca.
- Cobranças fraudulentas em nome do projeto.
- Ações judiciais infundadas contra a empresa.
7.3. Medidas incluem denúncias criminais por estelionato, fraude ou uso indevido de marca, e ações cíveis por danos à reputação.
7.4. Solicitantes que tentem enganar a empresa ou terceiros serão permanentemente banidos do projeto.
8. Proteção de Dados
8.1. Os dados fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), usados apenas para o projeto.
8.2. A Agazul Nox não compartilhará informações com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autorizado para fins de investigação.
8.3. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à análise e condução do caso, sendo destruídos de forma segura após o término.
8.4. O uso não autorizado de dados de terceiros pelo solicitante resultará em sanções legais por violação de privacidade.
9. Limitações do Projeto
9.1. O projeto é exclusivo para localizar pais, filhos ou irmãos, com um número limitado de casos atendidos, priorizando gravidade e viabilidade.
9.2. A Agazul Nox não substitui autoridades públicas, e os solicitantes devem buscar apoio policial ou judicial.
9.3. A empresa pode recusar ou interromper casos a qualquer momento, sem justificativa.
10. Disposições Gerais
10.1. A Agazul Nox pode alterar, suspender ou encerrar o projeto a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.2. O aceite do regulamento no formulário constitui um contrato vinculante.
10.3. Dúvidas devem ser enviadas para [email protected].
10.4. Este regulamento entra em vigor em 10 de julho de 2025 e é válido por tempo indeterminado, sujeito a atualizações.
Agazul Nox
Última atualização: 2 de Outubro de 2020.
